O presidente do Senado Rodrigo Pacheco recebeu, nesta quarta-feira (17), a proposta de um novo Código Civil. Juristas sugerem uma reforma para atualizar centenas de artigos; entre as novidades estão a ampliação do conceito de família e regras para as redes sociais.

O Código Civil regula todos os aspectos das nossas vidas: do nascimento à morte. Trata do casamento, de contratos, negócios, reparações, e é normal que ele seja revisto de tempos em tempos para incluir as transformações da sociedade.

A última reforma foi há 20 anos. A proposta desse ano, acaba com as menções a "homem e mulher" nas referências a casal ou família, estabelece o uso da expressão "duas pessoas", independentemente do gênero e da orientação sexual.

O texto também facilita a doação de órgãos pós-morte, sem a autorização da família, caso a pessoa tenha deixado o desejo de doar por escrito.

Trata dos direitos dos animais; e reserva um capítulo inteiro para temas do direito digital, com regras sobre uso da inteligência artificial e sobre a proteção na internet para crianças e adolescentes.

 

 

 

Crédito Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Fonte: JN