A Lei Áurea foi oficializada pela Lei nº 3.353 de 13 de maio de 1888. Hoje completa 136 anos. É a Lei que extinguiu a escravidão no Brasil. O processo de abolição da escravidão no Brasil foi gradual e a Lei Áurea foi precedida pela Lei Eusébio de Queirós - Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850, que, proibiu a entrada de africanos escravizados no Brasil. Já pela Lei do Ventre Livre - Lei 2.040, de 28 de setembro de 1871, libertou todas as crianças nascidas de mães escravas a partir de então; além da Lei dos Sexagenários - Lei 3.270, de 28 de setembro 1885, que regulava a "extinção gradual do elemento servil", tornando livre todos os escravos com sessenta anos de idade ou mais. Sendo o Brasil, o último país independente da América Latina e do Ocidente a abolir oficialmente a escravidão.
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